Política de Privacidade

1. Introdução

O Cerimonial está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Cada tratamento descrito aqui se apoia em uma das bases legais da LGPD, indicadas na seção 4. Quando a base for o seu consentimento, ele será pedido de forma específica e destacada, e poderá ser revogado a qualquer momento.

2. Dados que Coletamos

Coletamos as seguintes categorias de dados:

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Criar e gerenciar sua conta na plataforma
• Prestar os serviços contratados (gestão de eventos, contratos, formulários)
• Enviar notificações, alertas e comunicações relacionadas ao serviço
• Processar pagamentos e emitir documentos fiscais
• Melhorar a plataforma com base em análises de uso
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
• Enviar comunicações de marketing, quando você tiver consentido
• Divulgar os anúncios de prestadores na vitrine e analisar se eles podem ser publicados

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para fornecer os serviços que você contratou
• Consentimento: para comunicações de marketing
• Obrigação legal: para cumprimento de exigências legais e regulatórias
• Legítimo interesse: para segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los com:

• Provedores de infraestrutura: serviços de nuvem, banco de dados e hospedagem que suportam a plataforma
• Provedores de pagamento: para processar transações financeiras com segurança
• Serviços de e-mail e comunicação: para envio de notificações e comunicados, incluindo o Firebase Cloud Messaging (Google) para notificações push no app
• Google: quando você escolhe entrar com a sua conta Google, recebemos dela seu nome e e-mail, e o Google fica sabendo do seu acesso ao Cerimonial
• WhatsApp: quando um visitante clica em "Tenho interesse" num anúncio, a conversa com o prestador acontece no WhatsApp, fora da plataforma
• Visitantes da vitrine de prestadores: somente os dados públicos do perfil e dos anúncios de prestadores, descritos no item 2.3
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais estão sujeitos a acordos de confidencialidade e obrigações de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

Os dados dos clientes que o organizador cadastra na plataforma pertencem a ele, que é o controlador desses dados. Nesses casos, o Cerimonial atua como operador e trata os dados apenas para prestar o serviço ao organizador, conforme as instruções dele.

6. Cookies

Utilizamos apenas cookies e armazenamento local estritamente necessários: para manter você conectado e para lembrar preferências como o tema da tela e as notificações já lidas. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de análise de terceiros; se isso mudar, pediremos o seu consentimento antes. Você pode apagar os cookies nas configurações do navegador, mas isso encerrará a sua sessão.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo período necessário para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais. Após o encerramento da conta:

• Dados de conta e perfil: excluídos em até 90 dias, salvo exigência legal
• Dados financeiros e contratos: mantidos por 5 anos conforme legislação tributária
• Registros de acesso (endereço IP, data e hora): mantidos por 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet, e eliminados em seguida
• Dados de prestador (perfil, anúncios e fotos): removidos da plataforma imediatamente quando o prestador usa a opção "Excluir meus dados de prestador" em Meus Anúncios; eventuais cópias de segurança são eliminadas no ciclo normal de substituição dessas cópias

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas estão:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS)
• Senhas armazenadas apenas em forma de hash criptográfico, nunca em texto legível
• Tokens de sessão de curta duração
• Controle de acesso: cada conta acessa somente os próprios dados
• Limites de requisições para conter abusos e coleta automatizada
• Trilha de auditoria à prova de adulteração nas alterações de contratos

9. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: obter confirmação e acesso aos dados que tratamos sobre você
• Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Exclusão: solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável
• Revogação do consentimento: retirar consentimentos concedidos anteriormente
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
• Informação: ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@coffeetecnologia.com.br. Responderemos em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD. Prestadores também podem excluir todos os seus dados de prestador diretamente na tela "Meus Anúncios".

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência de dados ocorre com salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão ou certificações de conformidade reconhecidas, em conformidade com o artigo 33 da LGPD.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você por e-mail ou notificação na plataforma sobre alterações relevantes com antecedência mínima de 15 dias. A versão atualizada sempre estará disponível nesta página com a data da última modificação.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail contato@coffeetecnologia.com.br.

Você também pode registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.

13. Leia Também

Consulte nossos Termos de Uso para entender as condições gerais de utilização da plataforma.