Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Cerimonial — incluindo o site, aplicação web e quaisquer serviços associados — você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Cerimonial é uma plataforma de gestão voltada para cerimonialistas, organizadores de eventos e profissionais do setor. A plataforma oferece recursos como:

• Gestão de clientes e eventos
• Criação e assinatura de contratos digitais
• Formulários personalizáveis para coleta de informações
• Controle financeiro e emissão de recibos
• Modelos de contrato e campos inteligentes
• Painel de monitoramento e relatórios
• Vitrine de prestadores de serviços para eventos (Marketplace de Parceiros)

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os recursos da plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, você deve nos notificar imediatamente.

O cadastro é permitido apenas para pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas devidamente constituídas. Podemos recusar ou cancelar contas com informações falsas, indícios de fraude ou violação destes Termos.

4. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e de acordo com estes termos. É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Carregar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desassemblar qualquer parte do software
• Utilizar bots, scrapers ou meios automatizados para acessar os serviços sem permissão expressa
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da plataforma
• Compartilhar as credenciais de acesso com terceiros não autorizados

5. Dados e Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que descreve quais dados tratamos, para quê e com qual base legal, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Em relação aos dados dos seus clientes que você cadastra na plataforma, você é o controlador e o Cerimonial atua como operador: tratamos esses dados apenas para prestar os serviços e conforme as suas instruções, não os usamos para outras finalidades e os eliminamos ao fim da relação, ressalvadas as obrigações legais de guarda. Você declara possuir base legal para o tratamento desses dados.

6. Marketplace de Parceiros

O Cerimonial oferece uma vitrine em que prestadores de serviços para eventos (fotógrafos, buffets, decoradores, entre outros) podem anunciar seus serviços para os organizadores que usam a plataforma. O Cerimonial atua apenas na divulgação: não participa da negociação, da contratação, do pagamento nem da execução dos serviços, que são combinados diretamente entre prestador e organizador.

Ao publicar anúncios, o prestador declara e se compromete que:

• As informações do anúncio (serviços, preços, região de atendimento e condições) são verdadeiras
• Tem o direito de usar as fotos enviadas e autorização das pessoas que nelas aparecem
• Mantém os anúncios atualizados e honra as condições divulgadas

Todo anúncio passa por aprovação da equipe do Cerimonial antes de ser publicado, e qualquer alteração em um anúncio já aprovado passa por nova análise. Podemos recusar, suspender ou remover anúncios que violem estes Termos ou a legislação, informando o motivo ao prestador. O prestador nos concede licença para exibir o conteúdo dos anúncios na vitrine enquanto eles estiverem publicados.

A aprovação verifica apenas se o anúncio segue as regras da vitrine. Ela não confirma a identidade do prestador, a veracidade das informações anunciadas nem a qualidade dos serviços. Recomendamos que o contratante confira referências, documentos e as condições combinadas antes de fechar negócio. O contato pelo botão "Tenho interesse" abre uma conversa no WhatsApp, fora da plataforma e sujeita aos termos do próprio WhatsApp.

Qualquer pessoa pode denunciar um anúncio irregular, enganoso ou que viole direitos pelo e-mail contato@coffeetecnologia.com.br. As denúncias são analisadas pela equipe de moderação, que pode suspender o anúncio enquanto apura o caso.

A publicação de anúncios é gratuita no momento. Se passar a ser cobrada, os prestadores serão avisados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e poderão retirar seus anúncios sem nenhum custo.

O prestador pode suspender ou excluir seus anúncios a qualquer momento e pode excluir definitivamente todos os seus dados de prestador na tela "Meus Anúncios". Os contratos firmados entre prestadores e contratantes são de responsabilidade exclusiva das partes que os celebram.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marca, logotipo, interface, código-fonte e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva do Cerimonial ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Nenhum direito é transferido a você além da licença limitada e não exclusiva de uso da plataforma para os fins previstos nestes Termos.

Os conteúdos criados por você dentro da plataforma (contratos, formulários, modelos) permanecem de sua propriedade. Ao armazená-los no Cerimonial, você nos concede licença para processá-los estritamente para a prestação dos serviços contratados.

8. Planos e Pagamentos

O Cerimonial pode oferecer planos gratuitos e pagos. As condições, preços e funcionalidades de cada plano estão descritos na página de preços e podem ser alterados com aviso prévio de 30 (trinta) dias. Assinaturas pagas são cobradas de forma recorrente e você pode cancelar a qualquer momento. Ao contratar um plano pago pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias e receber o valor pago de volta, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Fora dessa hipótese, não são realizados reembolsos por períodos já utilizados, salvo quando exigido por lei.

9. Disponibilidade e Garantias

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. A plataforma é fornecida "como está", sem garantias expressas ou implícitas de adequação a uma finalidade específica além das descritas nestes Termos.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Cerimonial não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de receita ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. Nos demais casos, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que gerou o dano.

Essas limitações não se aplicam quando a lei não as admite, em especial nas relações de consumo regidas pelo Código de Defesa do Consumidor, nem a danos causados por dolo ou culpa grave do Cerimonial ou por incidentes de segurança envolvendo dados pessoais sob nossa responsabilidade.

11. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma. Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Após o encerramento, seus dados poderão ser mantidos pelo prazo exigido por lei antes de serem excluídos permanentemente.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Se não concordar com as alterações, você pode encerrar sua conta antes de elas entrarem em vigor, sem nenhum custo. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail contato@coffeetecnologia.com.br ou pelas redes sociais da plataforma.