Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Eventos — incluindo o site, aplicação web e quaisquer serviços associados — você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Eventos é uma plataforma de gestão voltada para cerimonialistas, organizadores de eventos e profissionais do setor. A plataforma oferece recursos como:

• Gestão de clientes e eventos
• Criação e assinatura de contratos digitais
• Formulários personalizáveis para coleta de informações
• Controle financeiro e emissão de recibos
• Modelos de contrato e campos inteligentes
• Painel de monitoramento e relatórios

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os recursos da plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, você deve nos notificar imediatamente.

O cadastro é permitido apenas para pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas devidamente constituídas. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar contas a qualquer momento, a nosso critério.

4. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e de acordo com estes termos. É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Carregar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desassemblar qualquer parte do software
• Utilizar bots, scrapers ou meios automatizados para acessar os serviços sem permissão expressa
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da plataforma
• Compartilhar as credenciais de acesso com terceiros não autorizados

5. Dados e Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar o Eventos, você consente com o tratamento dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

Os dados dos seus clientes inseridos na plataforma são de sua responsabilidade. Você declara possuir base legal para o tratamento desses dados e se compromete a obter os consentimentos necessários.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marca, logotipo, interface, código-fonte e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva do Eventos ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Nenhum direito é transferido a você além da licença limitada e não exclusiva de uso da plataforma para os fins previstos nestes Termos.

Os conteúdos criados por você dentro da plataforma (contratos, formulários, modelos) permanecem de sua propriedade. Ao armazená-los no Eventos, você nos concede licença para processá-los estritamente para a prestação dos serviços contratados.

7. Planos e Pagamentos

O Eventos pode oferecer planos gratuitos e pagos. As condições, preços e funcionalidades de cada plano estão descritos na página de preços e podem ser alterados com aviso prévio de 30 (trinta) dias. Assinaturas pagas são cobradas de forma recorrente e você pode cancelar a qualquer momento. Não são realizados reembolsos por períodos já utilizados, salvo quando exigido por lei.

8. Disponibilidade e Garantias

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. A plataforma é fornecida "como está", sem garantias expressas ou implícitas de adequação a uma finalidade específica além das descritas nestes Termos.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Eventos não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, perda de receita ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que gerou o dano.

10. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma. Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Após o encerramento, seus dados poderão ser mantidos pelo prazo exigido por lei antes de serem excluídos permanentemente.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail contato@eventize.app ou pelas redes sociais da plataforma.